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Última atualização: 28/03/2025
Esta Declaração de Privacidade visa assegurar a transparência no tratamento dos dados pessoais coletados por meio do hotsite da campanha de Edinho Silva, pré-candidato à presidência nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O tratamento de dados respeita integralmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os princípios da ética, boa-fé e finalidade exclusiva de natureza político-partidária.
1. Quem é o responsável pelos seus dados?
O controlador dos dados é o PT de Araraquara, Razão Social: Partido dos Trabalhadores – Araraquara – Sp – Municipal, CNPJ: 51.827.566/0001-22, Nome Fantasia: PT Diretório Municipal de Araraquara, exclusivamente para os fins da pré-candidatura, e posterior candidatura interna, do Edinho Silva à presidência nacional do PT.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Equipe de Privacidade – Campanha Edinho Silva Contato: edinhosilvapt@gmail.com
2. Quais dados são coletados?
O site coleta os seguintes dados pessoais comuns:
- Nome completo
- Número de filiação ao PT
- Número de telefone (inclusive WhatsApp)
- Cidade e Estado
- Endereço IP, data e hora do envio
Além disso, coletamos dados pessoais sensíveis conforme definido pela LGPD:
● Declaração de apoio à candidatura (dado relacionado à sua opinião política e filiação partidária)
3. Como e por que tratamos seus dados?
Os dados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Verificar a legitimidade da sua manifestação de apoio;
- Reunir as 1.000 assinaturas exigidas para formalização da candidatura;
- Enviar comunicações da campanha, como atualizações, convites, mensagens políticas e informativos, por e-mail, SMS, WhatsApp, telefone ou canais similares.
O tratamento ocorre com base no consentimento livre, informado e destacado, conforme arts. 7º, I e 11, I da LGPD.
4. Como é feito o registro do seu consentimento?
O consentimento é colhido via formulário do website, que registra de forma segura:
- Seu clique de opt-in em campo específico;
- Os seus dados, data, hora e endereço IP do consentimento;
- Separação clara entre o apoio político e a aceitação para comunicações.
5. Compartilhamento com terceiros
Seus dados não serão vendidos, cedidos ou usados para fins comerciais. Poderão ser compartilhados, com segurança, com operadores contratados exclusivamente para viabilizar os serviços de envio de comunicações da campanha, como:
- Plataformas de automação de marketing (e-mail, SMS, WhatsApp etc.)
- Ferramentas de gestão de banco de dados em nuvem
Esses operadores estão sujeitos a contratos com cláusulas específicas de proteção de dados e atuam sob as instruções do PT de Araraquara, como exige o art. 39 da LGPD.
6. Como protegemos os seus dados?
Os dados são armazenados em ambiente seguro e criptografado na infraestrutura do Wix Studio e do Google, com acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer tratamento inadequado ou ilícito.
7. Por quanto tempo os dados serão armazenados?
Os dados serão mantidos por até 360 dias após a conclusão do processo de homologação da candidatura. Após este prazo, serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
8. Seus direitos como titular
Você tem o direito de, a qualquer momento:
- Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados;
- Acessar e corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos seus dados;
- Obter informações sobre o compartilhamento com terceiros;
- Solicitar anonimização ou bloqueio dos dados.
Para exercer seus direitos, envie uma mensagem para: edinhosilvapt@gmail.com
9. Cookies e tecnologias de rastreamento
Este site poderá utilizar cookies essenciais e tecnologias similares (como pixels ou web beacons) para fins de desempenho e segurança. Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies ou entre em contato.
10. Atualizações desta Política
Esta Declaração pode ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou na estrutura da campanha. A versão atualizada estará sempre disponível no hotsite com data de revisão.