Documento reúne compromissos com participação popular, igualdade, combate às discriminações, direitos sociais, segurança pública e defesa da democracia
O presidente nacional do PT e candidato a deputado federal por São Paulo, ex-prefeito Edinho Silva, assinou a Carta Compromisso com os Direitos Humanos, elaborada pela Coordenação Nacional de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores (PT) para as eleições de 2026. O documento estabelece uma série de compromissos para candidaturas que aderirem à iniciativa e propõe que os direitos humanos sejam incorporados como eixo da atuação parlamentar e das políticas públicas.
A carta parte da defesa da dignidade humana, da democracia, da justiça social, da igualdade, da sustentabilidade e da participação popular. Ao aderir ao documento, a candidatura se compromete a orientar sua atuação pela Constituição Federal e a manter diálogo com movimentos sociais, conselhos de direitos, universidades, entidades representativas e organizações da sociedade civil.
Entre os compromissos estão o exercício do mandato com ética, transparência e prestação de contas; o fortalecimento dos conselhos de políticas públicas e dos mecanismos de participação popular; e a ampliação do diálogo com movimentos sociais, sindicatos, universidades e organizações da sociedade civil. A carta também prevê ações permanentes de combate ao racismo, à violência contra as mulheres, à LGBTfobia e à intolerância religiosa, além de políticas específicas para pessoas com deficiência, povos indígenas, quilombolas e outros grupos historicamente discriminados.
Na área social, o documento estabelece compromissos com o SUS, a educação pública, a segurança alimentar, o trabalho decente, a valorização dos salários, a geração de empregos, a moradia, o saneamento, a mobilidade urbana, a cultura, o esporte e a inclusão digital. Também prevê ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes, à ampliação de oportunidades para a juventude e à proteção da população idosa.
A carta ainda trata de segurança pública, com defesa de políticas de prevenção à violência, mediação de conflitos, inteligência, formação humanista e valorização dos profissionais da área, além da redução da letalidade policial e do combate às organizações criminosas com respeito aos direitos fundamentais.
Outro conjunto de compromissos envolve memória, verdade, justiça e reparação; enfrentamento das mudanças climáticas e proteção dos biomas e dos direitos territoriais de povos indígenas e quilombolas; educação em direitos humanos; combate à desinformação e ao discurso de ódio; comunicação pública e comunitária; além da defesa da paz, do multilateralismo e da cooperação internacional.
No compromisso final, o documento estabelece que as candidaturas devem transformar os princípios assumidos em iniciativas legislativas, administrativas e orçamentárias, com prestação de contas à sociedade sobre sua implementação.
Legado de políticas de direitos humanos em Araraquara
Políticas de participação popular, promoção da igualdade, combate às discriminações e proteção de grupos vulneráveis desenvolvidas no município formam a base da agenda de direitos humanos que Edinho se propõe a levar para a Câmara dos Deputados.
Além disso, os compromissos assumidos pelo ex-prefeito com a assinatura da carta se conectam ao legado construído nos quatro mandatos em que ele esteve à frente da Prefeitura de Araraquara.
A estrutura administrativa do município foi organizada pela gestão Edinho para reunir políticas de participação popular e promoção de direitos, com atuação voltada a jovens, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, idosos, mulheres e população negra. Para isso, foram implantados o Orçamento Participativo, os conselhos municipais e as audiências públicas.
O Orçamento Participativo, implantado em seu primeiro mandato e retomado por Edinho quando voltou, em 2017, contou com plenárias temáticas voltadas a mulheres, igualdade racial, pessoas com deficiência, juventude, idosos e população LGBTQIAPN+, que contribuíram para a criação de equipamentos e políticas específicas.
Na área de igualdade racial, Edinho criou o Centro de Referência Afro “Mestre Jorge” e uma plenária temática do OP para a população negra. Posteriormente, foram implantadas estruturas como a Casa SP Afro Brasil Oswaldo da Silva “Bogé” e o Centro de Cultura das Religiões de Matrizes Africanas “Genny Clemente”. Araraquara foi inserida no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
A política de direitos da população LGBTQIAPN+ também ganhou equipamentos específicos durante suas administrações. Edinho criou o Centro de Referência e Resistência e viabilizou a implantação do Ambulatório Trans, além de iniciativas como o programa Araraquara contra a LGBTfobia, o Retifique-se, o Conselho Municipal e a Casa de Acolhimento “Ricardo Corrêa da Silva” para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade.
Para mulheres vítimas de violência, a Prefeitura firmou convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para oferecer assistência jurídica gratuita no Centro de Referência da Mulher.
Além disso, também foram desenvolvidas ações voltadas a outros grupos em situação de vulnerabilidade. Exemplo disso foi uma ação da Coordenadoria de Direitos Humanos que cadastrou 86 famílias de imigrantes e refugiados de cinco nacionalidades, com atendimento social e encaminhamentos para serviços públicos.
É essa experiência em políticas de inclusão social, participação popular e garantia de direitos que Edinho pretende levar para o Congresso.