Governo Lula encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira (14), projeto de lei que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, classifica o projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, acabando com a escala de trabalho 6×1, como uma pauta urgente para a classe trabalhadora e uma proposta de justiça.
O envio de projeto de lei que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário foi anunciado na noite desta terça-feira (14), pelo Governo Lula, em edição extra do Diário Oficial da União.
O documento foi enviado em regime de urgência constitucional, ou seja, se não for analisado em 45 dias, a pauta de votações pode ser travada. O objetivo do presidente Lula é justamente garantir uma tramitação mais rápida.
Há uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara, mas a avaliação do governo é que o debate não avançava, a despeito das intenções do presidente da Casa, Hugo Motta, de concluir a votação ainda no primeiro semestre.
A jornada de trabalho menor, em que o trabalhador possa ter dois dias na semana para descanso, ou seja, a escala 5×2, sem redução salarial, é defendida pelo presidente Nacional do PT.
“A mulher trabalhadora tem que ter o direito e ter tempo para cuidar dos seus filhos, para estudar, para cuidar da sua saúde, da sua saúde mental, da sua autoestima”, defende Edinho. “A trabalhadora e o trabalhador têm direito ao lazer e a ter mais tempo com a sua família. Isso já justifica a redução do jornal de trabalho, que é pauta urgente para a classe trabalhadora e uma proposta de justiça”, enfatiza.
O presidente Nacional do PT acredita ainda que a medida pode ser uma solução inteligente no enfrentamento da crise econômica mundial desencadeada pela adoção de novas tecnologias, que aumentou a capacidade produtiva, utilizando menos mão-de-obra.
“Se tivermos mais trabalhadores recebendo salário para que eles possam consumir, evidente que nós não vamos conseguir sair dessa situação econômica mundial, que é uma crise de excesso de produtividade”, acrescenta Edinho, que defende a mobilização de trabalhadores e entidades para que o projeto possa avançar no Congresso.
O projeto de lei que acaba com a escala 6×1 enfrenta forte resistência entre setores da extrema direita e da oposição. O PL, partido de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, articulou com setores empresariais o adiamento da votação. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi categórico ao afirmar que o partido não aprovaria a proposta.
Principais pontos do projeto enviado pelo Governo Lula
Acabar com a escala 6×1 significa acabar com o modelo de seis dias seguidos de trabalho para apenas um de descanso e passa a adotar cinco dias de trabalho para dois de descanso.
A carga horária semanal máxima do brasileiro passaria de 44 para 40 horas, acompanhando tendências internacionais que levam em conta os ganhos de produtividade, sem ampliar o tempo diário de trabalho.
A proposta do Governo Lula é reduzir a jornada, sem em corte de salários, pisos ou benefícios. O texto protege a renda do trabalhador e garante que nenhum direito já conquistado seja perdido.
O projeto estabelece um mínimo de 48 horas semanais de descanso remunerado. A medida amplia o tempo de recuperação do trabalhador e combate o cansaço acumulado. O descanso deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos ao menos uma vez a cada três semanas. A ideia é garantir convivência familiar e participação na vida social.
Acordos coletivos poderão ajustar jornadas conforme a realidade de cada setor, mas sem ultrapassar 40 horas semanais e respeitando o descanso mínimo. Há espaço para negociação, mas com proteção.
Regimes especiais são mantidos; escalas como a 12×36 continuam permitidas, desde que respeitem a média de 40 horas semanais. O objetivo é preservar setores que já operam com jornadas diferenciadas.
O projeto será analisado por deputados e senadores antes de ser votado. Durante esse processo, o texto pode sofrer alterações até a aprovação final.